Governo publica decreto com regras para alistamento militar feminino

O governo federal estabeleceu regras para o alistamento militar feminino. Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/8), ficou definido que o serviço militar inicial feminino será para mulheres que se apresentem, voluntariamente, para o recrutamento, que abrange as seguintes etapas: alistamento, seleção e incorporação.

Atualmente, as Forças Armadas recebem mulheres nos quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. Com o decreto, a mudança ocorre no alistamento a partir dos 18 anos, algo reservado apenas a homens — convocados ou voluntários.

O alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos de idade. A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas e poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde.

Ainda segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, as alistadas selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.

Cabe destacar que as mulheres selecionadas poderão desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório e a militar ficará sujeita aos direitos, aos deveres e às penalidades do posto.

“A formação básica iniciará com o ato oficial de incorporação e terminará com a conclusão do curso, quando a militar atingir o nível de instrução suficiente para o exercício das funções gerais básicas”, explica o decreto.

“As mulheres voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo”, acrescenta a publicação.

Em evento com Lula, Ministério da Defesa anuncia início de alistamento militar feminino

O Ministério da Defesa vai anunciar nesta quarta-feira (28) o início do alistamento militar feminino voluntário a partir de 18 anos, em evento de comemoração dos 25 anos da pasta federal, comandada por José Múcio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar da cerimônia, que será no Clube do Exército, em Brasília. É a segunda participação do petista em agendas militares em menos de uma semana — Lula foi à solenidade em celebração ao Dia do Soldado na última quinta (22), no quartel-general do Exército, também na capital federal.

A data oficial de fundação do ministério, no entanto, é 10 de junho. A ideia do governo federal é permitir a participação voluntária de mulheres nas três Forças Armadas a partir de 2025. Atualmente, elas conseguem entrar em carreiras militares apenas por meio de concursos públicos. A mudança não vai igualar a entrada feminina à adesão dos homens — o alistamento militar masculino é obrigatório.

A medida começou a ser estudada em junho deste ano pelas Forças, a pedido de Múcio. O R7 questionou os ministérios da Defesa e das Mulheres sobre questões básicas da iniciativa, como adequação de infraestruturas, como salas de amamentação e alojamentos, quantidade de vagas, orçamento total e capacitação da equipe, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto.

Em julho deste ano, pela primeira vez na história das Forças Armadas, a Marinha formou 114 mulheres soldados fuzileiros navais. As militares vão atuar em missões de paz pelo mundo. Com a novidade, a Marinha se antecipou à determinação do Ministério da Defesa.

À época da formatura, o ministro demonstrou ânimo com a inclusão de mulheres. “Alguns países, inclusive aqui na América do Sul, já têm uma posição bem mais à frente do Brasil. Isso significa dizer que está dando certo, dá [certo] em todos os lugares e aqui tenho certeza que será um sucesso absoluto”, declarou Múcio.

A participação feminina na carreira militar começou em 1980, também na Marinha, com a criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva. Em 2012, houve a promoção da primeira oficial general.

Com informações do Correio Braziliense e R7