Investigado no STF será relator de PEC que limita Supremo

Um dia depois da reunião entre representantes dos Três Poderes para distensionar a crise causada pela suspensão das emendas parlamentares, a deputada Caroline De Toni (PL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, escolheu o líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR) para relatar uma proposta que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa é uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) enviadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à comissão na semana passada em uma reação à decisão do ministro Flávio Dino em interromper o pagamento das emendas obrigatórias pelo governo federal. A determinação liminar, em seguida, foi confirmada por unanimidade pela Corte.

O texto da PEC proíbe que ministros, desembargadores e juízes deem decisões individuais que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Na prática, se estivesse em vigor, o texto limitaria a decisão de Dino sobre as emendas.

À GloboNews, a deputada Caroline De Toni disse que pretende conversar com Lira para entender o que foi firmado na reunião desta terça-feira. Mas lembra que a PEC que restringe decisões monocráticas é prioridade da oposição há bastante tempo – independentemente da decisão sobre emendas parlamentares.

“Independentemente dessa questão da reunião [dos Três Poderes], eu vou pautar. Ali na CCJ é só a admissibilidade da matéria”, disse.

Apesar de já escolher o relator, De Toni diz que não decidiu uma data para o texto ser analisado na comissão.

A PEC foi aprovada pelo Senado no ano passado. Se passar na CCJ da Câmara, ainda terá um longo caminho para entrar em vigor: precisa ser aprovada em uma comissão especial (que pode alterar o conteúdo do texto) e por duas votações no plenário da Câmara.

Com informações do G1