TJRJ atende novamente a Petro Ita e mantém suspensão de decretos

No mesmo dia da decisão, ônibus da empresa perde o freio na 24 de maio e
Bomtempo anuncia decreto proibindo viação de operar na região

O desembargador Nagib Slaibi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJ-RJ), atendeu novamente aos pedidos da viação Petro Ita nesta
segunda-feira (02) e manteve a suspensão dos decretos municipais de
caducidade do contrato e transferência das linhas das regiões do Alto da
Serra, Meio da Serra e Morin. O magistrado foi contrário a um parecer do
Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que tinha se posicionado a
favor da intervenção.

Para Slaibi, as declarações da Prefeitura e Petro Ita nos autos do processo
reiteram a necessidade de suspensão dos decretos. O principal ponto para
a decisão do desembargador foi o município só ter feito a intervenção em
parte das linhas. No decreto, inclusive, o governo municipal chegou a admitir que a empresa continuaria a operar de forma precária. 69% das linhas de seu contrato de permissão.

“Ocorre que o Decreto Municipal nº 948/2024, de maneira contraditória,
concedeu autorização para que a empresa permanecesse operando
algumas de suas linhas de ônibus. Desse modo, considerando a
probabilidade do direito alegado, em razão da decretação da caducidade
parcial pelo Município, não há plausibilidade para que se interrompa a
prestação de serviços pela empresa Agravante (Petro Ita)”, considerou o
desembargador.

Vans atenderão 24 de Maio
Também nesta segunda-feira (02), no início da noite, um ônibus da Petro
Ita perdeu o freio na Rua 24 de Maio, atingindo dois veículos e assustando
os moradores da localidade. Após o ocorrido, o prefeito Rubens Bomtempo
anunciou, através das redes sociais, que publicará um decreto proibindo a
empresa de operar na região. Segundo Bomtempo, vans serão colocadas
para realizar o transporte dos moradores.

Embora passageiros tenham relatado que o coletivo
estava sem freio, a empresa afirmou que o incidente foi ocasionado por
excesso de óleo na pista e que “jamais colocaria um veículo com
problemas de freio em circulação.

O que diz a Petro Ita
Sobre o caso desta segunda-feira, na Rua 24 de Maio, a Petro Ita informou
que ninguém ficou ferido. A empresa acrescentou, em nota, que a polícia
está atuando nos casos referentes aos incidentes recentemente
registrados, “uma vez que a hipótese de sabotagem não é descartada”.
A viação concluiu “que vem registrando na delegacia os casos de
derramamento de óleo na pista, em localidades operadas pela empresa” e,
inclusive, nesta segunda-feira (2), teria acionado a polícia para investigar o
caso registrado na Rua 24 de Maio.

Com informações de E-tribuna