Juiz Federal determina o DNIT que retome obras na Estrada União e Indústria

O juiz federal substituto Cesar Manuel Granda Pereira, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e ao município de Petrópolis a retomada da recuperação da Estrada União e Indústria, com base de projeto homologado dentro de processo movido pelo Ministério Público Federal. A ação tramita desde 2011 e levou à apresentação de projeto, que incluía a recuperação da pavimentação do trecho da rodovia do início da Rua Barão do Rio Branco, no Centro, até Pedro do Rio. Do despacho fez parte também a determinação para que o DNIT, a Polícia Rodoviária Federal e a CPTrans providenciassem um pórtico na Ponte dos Arcos, em Itaipava, de forma a limitar o acesso a veículos com menos de três toneladas, que foi cumprida parcialmente, porque caminhões mais pesados continuam a trafegar pelo local. A Justiça Federal condenou o DNIT a realizar as obras, que deveriam ter sido iniciadas em 2015, mas houve grande atraso. O projeto das intervenções foi apresentado em 2018 e o início das obras demorou alguns anos.

Na decisão, com base em audiência pública realizada no último dia 9, com a presença de dirigentes da NovAmosanta, o juiz Cesar Manuel Granda Pereira determinou ao DNIT que realize as intervenções previstas em projeto apresentado à Justiça em 2018, no Terminal de Corrêas. Além destas, o juiz determinou que o órgão federal apresente à CPTrans e à associação de moradores de Itaipava e região, a NovAmosanta, os projetos para melhorar as condições de tráfego nos trevos de Bonsucesso e Pedro do Rio. À Prefeitura foi determinado que apresente, os autos, no prazo de 15 dias as informações constantes no cadastro de IPTU relativamente ao terreno em frente ao Hotel Buriti, no trecho entre Nogueira e Bonsucesso, e ao terreno da antiga Montreal, em Corrêas, para fins de desapropriação. Os terrenos seriam utilizados para obras destinadas a reduzir os engarrafamentos na região.

Quebra-molas

O juiz federal marcou nova audiência para o dia 9 de abril, às 10h, convocando a CPTrans, o DNIT e a associação NovAmosanta, quando, além das informações sobre as obras, a empresa municipal deverá apresentar uma avaliação dos redutores de velocidade existentes no trecho petropolitano da Estrada União e Indústria. Esta avaliação deverá ser feita com a participação da NovAmosanta.

Em outro item de sua decisão, o magistrado determinou ao DNIT que busque a incorporação ao Sistema Nacional de Viação de um trecho de 6,7 quilômetros da estrada que liga a Posse a São José do Vale do Rio Preto. Além de Petrópolis, a decisão do juiz federal beneficia também um trecho da Estrada União e Indústria, entre Três Rios e Levi Gasparian, e outro da RJ-151, uma estrada estadual que começa na localidade de Monte Serrat, em Levi Gasparian, e termina no distrito de Visconde de Mauá, em Resende.

Com informações do Diário de Petrópolis/Por Douglas Prado