Hingo Hammes e Hugo Leal pedem ao TCU suspensão de aumento no pedágio da BR-040

O prefeito Hingo Hammes e o deputado federal Hugo Leal acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do aumento do pedágio da BR-040. A representação apresentada em conjunto nesta quinta-feira (30) solicita que seja revogada a autorização dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a tarifa básica cobrada nas três praças de pedágio da rodovia passe para R$ 21 a partir da próxima terça-feira (4).

Na representação, o prefeito e o deputado lembram que o contrato de concessão do trecho da rodovia entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora foi assinado em dois de outubro e que o aumento, concedido pela ANTT no último dia 22, será “aplicado antes mesmo da entrada em operação plena” da nova empresa responsável pela administração da estrada, a Elovias.

O aumento do pedágio foi justificado com a aplicação de um “Índice de Reajustamento Tarifário”, correspondente à variação acumulada do IPCA entre novembro de 2022 e setembro de 2025, resultando em acréscimo de 14,37%. No entanto, conforme ressaltam Hingo Hammes e Hugo Leal, “essa atualização, embora descrita como mera ‘recomposição inflacionária’, representa reajuste antecipado aplicado antes do início efetivo da operação da concessão”, mas que o contrato da concessão prevê que “os reajustes anuais devem ocorrer no ‘aniversário da data de início da cobrança’, ou seja, após 12 meses de operação efetiva”.

“A recomposição de período anterior à vigência do contrato remunera a concessionária por inflação de período em que ela não assumirá o risco empresarial, resultando em transferência indevida de custo ao usuário”, afirmam.

Hammes e Leal destacam que “além da questão envolvendo o reajuste antecipado, que a combinação entre a tarifa inicial elevada e os mecanismos contratuais de reajuste e revisão colocam em risco o princípio da modicidade tarifária previsto no art. 6º da Lei 8.987/1995, podendo tornar o valor progressivamente insustentável para os usuários e gerar desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do interesse público”. A representação aponta que, utilizando a fórmula de cálculo usada nesse aumento, a tarifa básica do pedágio alcançaria o valor de R$ 55,02 em 2055.

Além de pedir a suspensão do aumento do pedágio, o prefeito e o deputado federal querem que o TCU proíba novos reajustes até que o Tribunal promova uma auditoria sobre a conformidade e legalidade da metodologia utilizada para o cálculo, reconheça a irregularidade da majoração antecipada do pedágio, determine à ANTT um novo cálculo para a tarifa inicial da nova concessionária.

Com informações do Portal Giro