Governador em exercício do RJ comunica Alerj sobre necessidade de eleição indireta

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigir a certidão do julgamento que condenou o ex-governador do RJ Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade, o governador em exercício do estado, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, comunicou oficialmente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a necessidade de realização de eleições indiretas para o cargo mais alto do Executivo estadual.

O ofício foi enviado aos deputados no início da manhã desta quinta-feira (26), em cumprimento à lei que regulamenta a escolha para o chamado mandato-tampão.

No documento, que já foi recebido pela Alerj, Couto comunica a dupla vacância e o teor da certidão do TSE que determina a realização de eleições indiretas.

Agora depende do Supremo

Cabe à Alerj publicar um edital de convocação das eleições, determinando prazo para inscrição das chapas. A legislação determina que a eleição indireta ocorra 30 dias após a renúncia do governador, o que resultaria na realização do pleito no dia 22 de abril.

Porém, o Legislativo não pretende fazer qualquer movimento antes da conclusão do julgamento no STF sobre as regras para a eleição indireta. O processo foi incluído no plenário virtual da Corte e tem prazo de conclusão até as 18h de segunda-feira (30).

Atualmente estão em vigor medidas estabelecidas pelo ministro Luiz Fux em liminar que alterou parte das regras para a eleição indireta aprovadas pela Alerj. Fux determinou que os candidatos da eleição indireta precisariam se desincompatibilizar, ou seja, deixar cargos no Executivo, pelo menos 180 dias antes da votação — como acontece nas eleições gerais.

Isso tirou da disputa os principais nomes levantados — o deputado Douglas Ruas (PL), que é pré-candidato ao governo nas eleições de outubro — e André Ceciliano (PT). Eles ocuparam cargos de secretário no governo do RJ e na Presidência da República, respectivamente.

Por isso a Assembleia não pretende abrir inscrições de candidatos sem que o Supremo tenha dado a palavra final sobre quem pode ou não se candidatar.

Com informações do G1/Foto por Rafael Oliveira-TJRJ