Câmara argentina reduz maioridade penal: 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira um projeto para reduzir de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal, proposta defendida pelo presidente, Javier Milei, e que agora será analisada pelo Senado.

No plenário, o projeto para modificar o Código Penal de 1980 recebeu 149 votos a favor e foi rejeitado por 100 parlamentares. A idade de responsabilidade penal é o patamar mínimo para que um menor de idade seja considerado responsável por seus atos e enfrente julgamento — no Brasil, a idade é de 12 anos, a partid da qual é possível a aplicação de sanções, que incluem a privação de liberdade.

O projeto argentino estabelece um limite de 15 anos de prisão para menores, mas determina que eles só poderão ir para o regime fechado caso sejam condenados por crimes graves, como homicídio, com penas superiores a 10 anos. Para os demais, a recomendação é de que medidas alternativas sejam aplicadas, como prisão domiciliar, trabalho voluntário e ordens de restrição para proteger as vítimas.

— Se uma pessoa se depara com alguém que decidiu feri-la, prejudicá-la ou matá-la, aos 14 anos, ela entende que isso está errado e que deve haver consequências. Isso se chama crime”, disse o deputado governista Ramiro Gutiérrez, em fala durante a votação.

Laura Rodríguez Machado, aliada de Milei, disse que os menores não ficarão detidos nos mesmos locais onde pessoas com mais de 18 anos servem suas penas. Em comunicado, a Casa Rosada disse que o texto “estabelece um princípio básico de qualquer sociedade ordenada: quem comete um crime deve responder perante a Justiça, independentemente da idade”.

“Não se trata de perseguir jovens; trata-se de reconhecer uma realidade que outros optaram por negar durante décadas”, continuou o Gabinete.

A oposição não foi uníssona na rejeição do projeto. Aliados do kirchnerismo votaram contra, mas uma ala ligada a Sergio Massa, ex-ministro da Economia e ex-chefe de Gabinete da presidente Cristina Kirchner, votou com os governistas, ao mesmo tempo em que pediu uma reforma do Código Penal.

— Todo o sistema político deveria trabalhar para garantir que isso só aconteça em casos excepcionais, mas vemos aqui que aqueles que promovem uma Argentina que desmantela as estruturas públicas trazem uma discussão de ‘prisão e bala’ para abordar os problemas de crianças e adolescentes pobres que não encontraram um Estado que lhes desse o que precisavam — disse a deputada peronista Victoria Tolosa Paz

Apesar da redução ser uma pauta antiga de Milei, o assassinato de um jovem de 15 anos em Santa Fé, em dezembro do ano passado, por dois adolescentes de 14 e 15 anos fez com que o projeto fosse analisado a toque de caixa. Na véspera da votação, os pais do jovem, Jeremías Monzón, participaram de um ato diante do Congresso pedindo uma lei para punir menores infratores. Nesta quinta, Romina Monzón, mãe de Jeremías, acompanhou os debates no plenário.

Com informações do Jornal O Globo/Foto por Francisco Loureiro/AFP