PROJETO DE LEI: Certidão de nascimento pode ganhar versão digital pelo app GovBr

A certidão de nascimento pode ganhar uma nova versão direto no celular. Isso porque, de acordo com o Projeto de Lei 4.967/2025, a proposta é poder colocar o primeiro documento oficial de um brasileiro, também, em formato digital.

O documento ficaria disponível por meio do aplicativo Gov.br, segundo a autora do projeto, Andreia Siqueira (MDB-BA). A emissão eletrônica tende a ser gratuita e mais acessível aos cidadãos pela plataforma federal.

No entanto, o documento físico não deixaria de existir, mantendo o modelo atual para a emissão normalmente por meio dos cartórios de registro civil.

Com informações da Agência Brasil