Prazo para regularizar CNH vencida é prorrogado até dezembro

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo adicional para regularizar a situação. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e determina que, para esse grupo, a validade do documento seja considerada prorrogada até 9 de dezembro.

A alteração é temporária e está relacionada ao período de adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças implementadas no processo de habilitação no país. A regra foi publicada pelo Contran por meio da Deliberação nº 279, no Diário Oficial da União, em 9 de setembro.

Os motoristas que se enquadram no período estabelecido não precisam solicitar previamente a extensão da validade nem emitir um novo documento para ter direito ao prazo adicional. Durante eventuais fiscalizações, os órgãos de trânsito deverão considerar a CNH ou a ACC como válida até 9 de dezembro.

A medida, no entanto, não contempla condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a prorrogação não altera as penalidades ou restrições já determinadas pelos órgãos competentes.

Após o fim do período extraordinário, os motoristas beneficiados pela medida terão ainda 30 dias para realizar a renovação do documento. O procedimento continuará seguindo as exigências previstas na legislação de trânsito.

A renovação da CNH permanece condicionada à realização do exame de aptidão física e mental. Dependendo da situação do condutor e das exigências previstas para a categoria da habilitação, também poderá ser necessária a realização de avaliação psicológica.

A prorrogação ocorre em meio às mudanças promovidas no processo de habilitação no Brasil dentro do programa CNH do Brasil. A iniciativa ampliou a utilização de ferramentas digitais e alterou etapas relacionadas principalmente à obtenção da primeira carteira de motorista.

Entre as mudanças está a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias, que passou de 20 horas para duas horas. O novo modelo também permite que o candidato escolha instrutores autônomos, além da possibilidade de realizar as aulas por meio dos tradicionais Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Segundo dados do Ministério dos Transportes citados no levantamento, mais de 2 milhões de pessoas obtiveram a primeira habilitação nos primeiros nove meses do programa. A procura pelo início do processo também apresentou crescimento expressivo em 2026.

Foram registrados cerca de 7,3 milhões de pedidos para iniciar o processo de habilitação no período, contra 2,3 milhões no mesmo intervalo de 2025. O aumento representa uma alta de 216% na procura.

A participação de instrutores autônomos também vem crescendo. Dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados em 2026, aproximadamente 553 mil foram feitos com profissionais autônomos, o equivalente a 13,2% do total. Os outros 86,8% foram realizados por meio dos Centros de Formação de Condutores.

Para os motoristas que tiveram a CNH ou ACC vencida dentro do período determinado pelo Contran, a principal orientação é verificar se o documento está dentro dos critérios da prorrogação. Caso esteja, não será necessário solicitar uma extensão específica, já que a validade adicional será reconhecida automaticamente durante o período estabelecido.

A partir de 9 de dezembro, entretanto, o prazo extraordinário chega ao fim e os condutores deverão observar o período adicional de 30 dias para concluir a renovação da habilitação, seguindo normalmente as exigências previstas para o procedimento.

Com informações do Portal Giro